A ilusão é após

Texto assinado por Pequeno Gaspar e publicado no jornal 'Voz Acadêmica' do mês de junho de 2009. Publicação do Centro Acadêmico Affonso Pena, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Não obstante a dificuldade de enfrentar o curso de graduação feito praticamente por correspondência, há alunos que gostam do Direito, da Faculdade, que admiram o ofício dos poucos Professores Doutores que cumprem com suas obrigações docentes, e que sonham em ingressar no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG.

O caminho não é fácil. É preciso muita disciplina para conjugar programas de iniciação científica, de monitoria, grupos de estudos, pesquisa e extensão, cargos de representação discente, estágio, cursos de idiomas, produção de artigos científicos, elaboração da monografia, exame da OAB, com a obrigação que tem o aluno da Federal de ser autodidata e estudar quase todo o conteúdo programático da graduação sozinho. Mas muitos alunos conseguem. E, após 5 anos estudando com pouca ou nenhuma orientação, alcançam o sonho de se dedicarem apenas à área do Direito pela qual têm maior interesse e afinidade.

A ilusão é de que, na Pós, as aulas terão qualidade, porque lá só estão os alunos mais aplicados, que querem realmente estudar, e que, portanto, os professores se sentem mais estimulados a compartilhar todo o conhecimento acumulado ao longo de uma vida inteira; a ilusão é de que, na Pós, o aluno terá a tranqüilidade de se debruçar sobre suas pesquisas e projetos, sem ter que se preocupar com mais nada a não ser sua carreira acadêmica; a ilusão é de que, na Pós, o menor número de alunos proporcionará maior facilidade de diálogo entre estes e a coordenação, e de que esta, por sua vez, trabalha pelos alunos, que são meio e fim do Programa de Pós-graduação e de sua produção cientifica; a ilusão é de que, na Pós, haja cooperação e boa vontade, para, quem sabe, um dia, alcançarmos um conceito 6 ou (por que não?) 7 na avaliação trienal da CAPES; a ilusão... a ilusão é a Pós.

O que se vê na Pós é o mesmo descaso e a mesma falta de respeito por que todos os alunos dessa Vetusta Casa (pobre Affonso Penna deve se revirar no túmulo se de lá puder tomar conhecimento do que se passa em sua Casa) passaram na graduação. São barreiras burocráticas criadas especial e minuciosamente para impedir que o Programa evolua, que os alunos progridam, que avanços sejam alcançados. São as vaidades de professores e seus problemáticos
relacionamentos interpessoais tendo prioridade sobre o tão venerado interesse comum, envolvendo os alunos numa guerra sem fim, separando-os em “lados” e já criando os professores que liderarão a guerra e colocarão seus orientandos uns contra os outros daqui a 30 anos.

Neste semestre foi o processo de seleção de bolsistas – que poderia facilmente ter sido tema de um filme de terror barato, tamanha sua bestialidade – o protagonista das (corriqueiras) demonstrações de ilegalidade e imoralidade que têm lugar nos corredores e salas do Edifício Vilas-Boas.

No próximo semestre, sem sombra de dúvida, outro escândalo surgirá. O gosto pelo constante embate de forças naquele Edifício parece ser maior que o gosto pelo conhecimento, pela academia, pelo Direito, por uma vida justa e tranqüila. E, a esta altura, é inevitável a pergunta: vale a pena lutar tanto para ingressar na Pós-graduação e encontrar os fantasmas que se caçou por 5 anos, se lá os fantasmas se solidificam e se transformam em espinhosos obstáculos à formação, à tranqüilidade e à vida dos alunos?

Pitaco (relâmpago) do blogueiro: Um título ainda ilude muita gente mesmo. E a realidade descrita, infelizmente, não se restringe apenas ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Brasil afora, deparamo-nos com situações ainda mais escabrosas. É só fuçar um pouquinho.

Destratado sobre a tolerância

* Texto da jornalista Wanessa Oliveira, publicado em coluna da revista Clipping, em 12.07.2010.

No início abri o google e fui acessar a Wikipedia. Li. Advinda do latim, a palavra Tolerância significa algo como “suportar, sustentar”. Um pouco mais embaixo, uma frase curiosa dizia assim: “tolerância segundo Locke: parar de combater o que não se pode mudar”. Bastante prático, pensei. No artigo de Rogério Lacaz- Ruiz, disponível na internet, uma outra definição inicial parecida com a anterior: “suportar um peso” ou a “constância de suportar algo”. Doloroso, não?

Pois bem, ao longo dos tempos, me parece que o entendimento sobre a Tolerância vem sendo resignificado, suavizado até. Hoje a escuto em contextos bem específicos: a tolerância como uma atitude que vai de encontro a algo como o preconceito ou a discriminação social. Esta já antiga curiosidade a respeito da bendita palavra foi fortalecida após ter lido uma matéria sobre um episódio ocorrido logo no início deste mês, algo que muitos poderiam dizer tratar-se, afinal, de ‘intolerância’.

Ocorre que, segundo a notícia, escrita pela jornalista Teresa Machado neste site, um grupo de mulheres decidiu ir a um bar na Jatiúca para uma celebração de aniversário. Em meio à confraternização, uma troca de afetos. Não sei exatamente qual foi, mas certamente o tipo de carinho que, se feito por um homem e uma mulher, não teria provocado a ação violenta e descabida de um dos donos do bar.

Segundo os relatos contidos no texto, o sócio-proprietário se aproximou das mulheres e, deixando o lado amistoso para lá, disparou que elas estavam ‘agredindo’ outros clientes, e que tal comportamento (só reforçando, era troca de afetos, não de tapas) não era permitido no estabelecimento em questão. Houve confusão. Elas saíram do bar e, felizmente judicialmente amparadas, buscaram seus direitos.

Agora sim, rebobinemos.

Retornemos exatamente à ação – que por muitos foi considerada ‘intolerante’ – por parte do dono do bar. Pode ser que a muitos defensores das causas-realmente-grandes, eu esteja me apegando a um detalhe, ao mais irrisório dos detalhes talvez, mas, vá lá, há colunistas para tudo nesse mundo.

Ocorre que, se de fato tolerar significa ‘sustentar’ ou ‘suportar um peso’, não acredito que esta exata palavra possa caber na ação do tal proprietário. Desrespeito, talvez, fosse algo mais coerente.

Quem eu quero beijar, abraçar, trocar quaisquer afetos, não é da conta de outrem, simples assim. Se estou trocando beijos com um homem ou com uma mulher, com um alagoano ou com uma libanesa, que mal estou fazendo alguém ter de ‘tolerar’? seja o dono do bar, seja a senhora da mesa ao lado que acreditava que beijo só depois do casamento (com gente do sexo oposto, claro!).

Vê o quanto é contraditório que a tolerância social diga respeito realmente aos atos que “se sobressaem às normas ‘culturais’ de determinada sociedade”. Por que ver algo diferente agride? Agride ao quê exatamente?

Peço-vos então a licença para falar da agressão. Não daquela que fere uma cultura ultrapassada imposta a nós desde o berço, que diz o que é e o que não é ‘aceitável’. Falo da agressão de verdade. Esta que faz com que você não possa querer uma outra pessoa porque uma terceira, ou várias terceiras , que nada têm a ver ou sequer colherão o ônus ou bônus de suas relações, simplesmente não concordam com isso, ou perdem-se em teorizações psicológicas, religiosas para fundamentar o desrespeito ao outro.

No final das contas, quem aqui tem de ‘suportar’ ou ‘sustentar o peso’ de outros? Quem é que tem de tolerar o preconceito alheio, enquanto tem de enfrentar lutas internas e externas para simplesmente ter seu direito de amar garantido, legitimado, respeitado, e não ‘tolerado’?

Refletindo Columbine

Depois que assisti "Capitalismo: uma história de amor", interessei-me novamente pela filmografia de Michael Moore. Sim, até duas semanas atrás, eu tinha visto apenas um dos filmes-documentários do cineasta de Flint, "Sicko", sobre o sistema de saúde norte-americano. Denuncio, por aí, o meu diminuto conhecimento no que concerne à sétima arte. Merecem ser lembrados aqui os esforços de meu bom e cinéfilo amigo Manoel Bernardino para me retirar das trevas da ignorância neste particular.

Não pretendo, portanto, fazer uma crítica de cinema ou coisa que o valha. Não tenho talento, tampouco acúmulo para isso. Gostaria apenas de compartilhar algumas reflexões que me ocorreram após assistir uma outra obra de Moore, seguramente mais famosa que as duas já citadas, intitulada "Tiros em Columbine" (Bowling for Columbine). Vencedor do Oscar de melhor filme-documentário em 2003, a temática central do filme parte do famoso massacre de Columbine (1999) - onde dois estudantes invadiram uma escola portando um verdadeiro arsenal e, após mais de 900 disparos, mataram doze alunos e um professor - para problematizar algumas das raízes da violência interpessoal, especialmente envolvendo o uso de armas de fogo, na sociedade norte-americana.

Pelo que andei lendo, os ferozes detratores de Moore o acusam - em resumo - de sensacionalismo, anti-americanismo e construir argumentos simplistas ou falaciosos. Olha, até que reconheço alguma procedência de parte dessas críticas. Acho que o apelo para o sensacionalismo existe sim, mas apenas para reforçar um argumento anteriormente exposto. Não vejo algo apelativo, demasiadamente sentimentalóide. Também acho que ele poderia aprofundar melhor certas construções: as constantes comparações dos EUA com outras democracias ocidentais (como Canadá, Japão, França e outras), como se estas fossem ilhas da fantasia e não reproduzissem muitas das mazelas existentes nos EUA, acabam enfraquecendo o poder de persuasáo de alguns argumentos.

No mais, não acho Moore anti-americano. Tampouco acho que ele seja desonesto ou falacioso nos seus argumentos. Penso que ele tem muitos méritos em sua obra. O maior deles, sem dúvida, é como ele explica de forma super didática questões intrincadas e complexas. Acho genial, por exemplo, como ele desconstrói a ideia de que o fetiche militarista dos EUA é motivado pela necessidade de responder a agressores externos com um rápido clipe com algumas das inúmeras agressões patrocinadas pelo poderio bélico estadunidense contra a democracia e a soberania de outros povos. Isso talvez o desonere das acusações, que eu mesmo endossei, de dar explicações simplistas sobre algumas questões. Pensando melhor, talvez Moore compreenda as limitações de tentar discutir questões altamente delicadas em um curto período e com a obrigação de manter a atenção do espectador.

Uma das discussões importantes do documentário, e que particularmente me motivou a este post, diz respeito à questão da cultura do medo como pano de fundo de uma sociedade sobressaltada e que enxerga no outro um inimigo em potencial, prestes a atacar. É o espírito "James Bond" que acaba rondando a todos: atirar primeiro, perguntar depois.

Cultura do medo alimentada, principalmente, pela mercantilização e estetização da violência e do horror, produtos que vendem bem especialmente no âmbito dos meios de comunicação em massa. Cultura do medo que alimenta uma verdadeira indústria que impele ao cidadão-consumidor uma série de produtos e engenhocas com o único objetivo de assegurar-lhe um pouco mais de segurança e tranquilidade - das inocentes cercas-elétricas até o isolamento em verdadeiras fortalezas urbanas. É aquela velha constatação de que a tônica do capitalismo contemporâneo não é produzir objetos para satisfazer necessidades. Trata-se, na realidade, de produzir necessidades para satisfazer objetos. Analisando friamente, há tanta coisa que considero indispensável para sobreviver e que, no fundo, é absolutamente supérflua.

Familiar em relação à dinâmica da violência e da criminalidade no Brasil? Penso que totalmente. Vamos focar um único ponto aqui: a visibilidade midiática que é dada à criminalidade violenta. Olha, é inegável que a violência criminal é um problema SÉRIO a resolver em numerosas cidades brasileiras. É inegável que temos números de guerra e nossos jovens são abatidos como moscas, notadamente na periferia. Mas é igualmente inegável que somos bombardeados, a todo minuto, e em uma proporção dantesca com sangue e horror, como se o assassino estivesse à espreita na próxima esquina - e normalmente, não está. Não é incomum, por sinal, ouvirmos entre nós comentários do tipo: "Não gosto de ver o noticiário. Só passa desgraça!". Nossa sensação de insegurança é muito maior do que o risco efetivo de sermos vitimados por algum crime violento - especialmente quando pensamos na classe média. Uma cidade como a minha, Maceió, onde os homicídios estão concentrados em quatro ou cinco bairros - bem pobres, populosos e afastados, por sinal (uma outra questão que certamente voltarei a discutir no blog) - a sensação de insegurança encontra-se difusa em todas as camadas da população.

Penso (e o próprio Moore sugere isso) que a reprodução repetida, massificada, de tantos eventos de violência sirva, em alguma medida, não só para alimentar um lucrativa indústria do medo, mas para naturalizar, banalizar as práticas violentas. Lembro dos relatos de alguns amigos, com filhos e sobrinhos pequenos, impressionados como crianças de dois ou três anos de idade já identificam como corriqueira a possibilidade de uma pessoa ser vitimada por um disparo de arma de fogo ou que idealizam, em suas brincadeiras, a figura do bandido - com a arma em punho, lógico - atirando contra todos. Cria-se na minha opinião um círculo vicioso: violência que acontece, violência que é reproduzida e massificada, violência que é naturalizada, violência que torna a acontecer. Claro que a dinâmica dos crimes violentosnão obedece parâmetros tão simples. Mas penso que tais constatações não são desprezíveis.

Não estou advogando, por óbvio, que a grande mídia passe a ocultar as ocorrências policiais, os crimes bárbaros ou a tão propalada "rotina de violência". Só acho que uma coisa é informação, outra é espetáculo/espetacularização. Há tanta informação relevante e capaz de reforçar os abalados laços e o espírito de coletividade, de motivar a crença no outro como um semelhante digno de confiança, não um inimigo, e que é sumariamente preterida pela super-exposição (é assim que escreve na nova ortografia?) dos mínimos detalhes referentes aos crimes que "chocam" o país ou a localidade. O mais recente caso do "goleiro Bruno" é um exemplo paradigmático do que estou sugerindo.

Lembrei-me, por ora, de Antanas Mockus e do amigo e colega de MPF, Wladymir Lima. O primeiro, ex-prefeito de Bogotá, propôs à imprensa local - como uma das suas políticas de redução da criminalidade violenta, que dessem menos ênfase às notícias relacionadas a esse tipo de ocorrência. Aparentemente, deu certo (no contexto de uma série de outras políticas, claro). O segundo, combativo e competente jornalista (hoje, analista de comunicação do MPF/AL) defende que a atividade da imprensa deveria assumir feições marcadamente públicas, com todas as prerrogativas que são inerentes a quem desempenha funções públicas. Uma proposta muito interessante, pois asseguraria independência efetiva à atividade jornalística.

Para além de demonizar a mídia e os meios de comunicação de massa, é preciso propor que eles exerçam, de forma escorreita, o seu papel no jogo democrático. A imprensa livre é um dos mais importantes pilares para uma democracia, para a construção de um agir democrático - inclusive nas pequenas coisas da vida. Esperneia-se muito quando são propostas certas modalidades de "controle social" da mídia, com imediata remissão ao fantasma da censura dos tempos de regime de exceção. Mas o silêncio eloquente reverbera, de forma sintomática, quando alguém lembra do controle econômico, da censura das grandes corporações. Seria bom que percebêssemos isso e nos perguntássemos sobre a necessidade de consumirmos tanta violência e horror no nosso cotidiano e a quem isso interessa.

É certo que medo e violência são constitutivos do humano, mas não acho que não haja muito de humanidade nessa paranoia de medo, crime e violência que vivenciamos hoje. Também é certo que nada do que estou dizendo é novidade. Mas aí é culpa é toda de Michael Moore, que me inspirou a colocar tudo isso no "papel".

Criminalidade violenta: a ponta do iceberg?

* Texto escrito por mim e publicado na seção "Opinião" do periódico Gazeta de Alagoas, em 21.04.2010.

Alagoas, campeã brasileira da violência. Está na boca do povo. Tudo documentado pelos constantes – e bastante em voga - “rankings” da criminalidade - essa novidade tão mórbida quanto paradoxal: como se não bastante mensurar vidas humanas em números frios, agora é preciso “competir” pelo posto de local mais seguro. Os sentimentos de indignação e impotência crescem vertiginosamente no seio da sociedade alagoana. Soluções e fórmulas mágicas surgem por todos os lados: da “Lei Seca” à pena de morte; da prisão perpétua à redução da maioridade penal. É a velha e reconfortante fantasia de que todos os grandes problemas que assolam o País podem ser resolvidos apenas com uma canetada.

A expansão da criminalidade violenta não é um fenômeno exclusivo da sociedade alagoana. Trata-se de um problema complexo e de alcance global. O que subsiste é um acirramento grave em ambientes sociais, como o nosso, já carentes de quase tudo e que se ligam, historicamente, a práticas e valores igualmente violentos e autoritários.

Das incivilidades do dia a dia, dos crimes de mando por motivos banais, dos privilégios extraoficiais assegurados aos mais abastados. Quanto sangue inocente e quantas lágrimas já foram derramados, perdidos no silêncio e no anonimato em nossa história! Por outro lado, não há desrazão em se indignar pelo número absurdo de homicídios cometidos, pela violência sofrida em um assalto, pelo dano causado em furto, pela insegurança generalizada que campeia em nossos dias.

O sangue do passado não justifica o sangue do presente, por óbvio. Mas convida à reflexão de que, de uma forma ou de outra, estamos todos implicados nesse grande projeto de vida coletiva que chamamos de “sociedade”. Não do ponto de vista das “causas”, mas na perspectiva de que é preciso mais do que clamar por políticas recrudescedoras ou por uma atuação mais enérgica dos governos para dar conta do grave problema de segurança pública que hoje vivenciamos.

A crise securitária é apenas o sintoma mais forte e visível de uma sociedade – e não apenas de um Estado - há muito doente e necessitando de cuidados urgentes. E quem procura tratar ferozmente o sintoma sem descobrir ou tratar a doença - como é o caso de propostas recrudescedoras como, por exemplo, a “pena de morte” e a “redução da maioridade penal” - certamente permanecerá cada vez mais doente.

De volta! [2]

Mais de um ano depois de ter prometido NUNCA mais abandonar meu blog e não ter cumprido a promessa, reitero os votos de lealdade eterna, na confiança de que - dessa vez - a coisa vai andar.

Inspiração! Vem em mim!

Alexy à Brasileira ou a Teoria da Katchanga

De George Marmelstein Lima
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Na semana passada, viajei para Floripa para ministrar minha aula no módulo de direito constitucional na Emagis. Após as aulas, dei uma volta pela cidade com alguns juízes federais que participaram do curso e, através deles, ouvi a seguinte anedota:
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Um rico senhor chega a um cassino e senta-se sozinho em uma mesa no canto do salão principal. O dono do cassino, percebendo que aquela seria uma ótima oportunidade de tirar um pouco do dinheiro do homem rico, perguntou se ele não desejaria jogar.
- Temos roleta, blackjack, texas holden’ e o que mais lhe interessar, disse o dono do Cassino.
- Nada disso me interessa, respondeu o cliente. Só jogo a Katchanga.
O dono do cassino perguntou para todos os crupiês lá presentes se algum deles conhecia a tal da Katchanga. Nada. Ninguém sabia que diabo de jogo era aquele.
Então, o dono do cassino teve uma idéia. Disse para os melhores crupiês jogarem a tal da Katchanga com o cliente mesmo sem conhecer as regras para tentar entender o jogo e assim que eles dominassem as técnicas básicas, tentariam extrair o máximo de dinheiro possível daquele “pote do ouro”.
E assim foi feito.
Na primeira mão, o cliente deu as cartas e, do nada, gritou: “Katchanga!” E levou todo o dinheiro que estava na mesa.
Na segunda mão, a mesma coisa. Katchanga! E novamente o cliente limpou a mesa.
Assim foi durante a noite toda. Sempre o rico senhor dava o seu grito de Katchanga e ficava com o dinheiro dos incrédulos e confusos crupiês.
De repente, um dos crupiês teve uma idéia. Seria mais rápido do que o homem rico. Assim que as cartas foram distribuídas, o crupiê rapidamente gritou com ar de superioridade: “Katchanga!”
Já ia pegar o dinheiro da mesa quando o homem rico, com uma voz mansa mas segura, disse: “Espere aí. Eu tenho uma Katchanga Real!”. E mais uma vez levou todo o dinheiro da mesa…
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Ao ouvir essa piada, lembrei imediatamente do oba-oba constitucional que a prática jurídica brasileira adotou a partir das idéias de Alexy.
Como é do costume brasileiro, a teoria dos princípios de Alexy foi, em grande parte, distorcida quando chegou por aqui.
Para compreender o que quero dizer, vou explicar, bem sinteticamente, os pontos principais da teoria de Alexy.
Alexy parte de algumas premissas básicas e necessariamente interligadas:
(a) em primeiro lugar, a idéia de que os direitos fundamentais possuem, em grande medida, a estrutura de princípios, sendo, portanto, mandamentos de otimização que devem ser efetivados ao máximo, dentro das possibilidades fáticas e jurídicas que surjam concretamente;
(b) em segundo lugar, o reconhecimento de que, em um sistema comprometido com os valores contitucionais, é freqüente a ocorrência de colisões entre os princípios que, invariavelmente, acarretará restrições recíprocas entre essas normas (daí a relativização dos direitos fundamentais);
(c) em terceiro lugar, a conclusão de que, para solucionar o problema das colisões de princípios, a ponderação ou sopesamento (ou ainda proporcionalidade em sentido estrito) é uma técnica indispensável;
(d) por fim, mas não menos importante, que o sopesamento deve ser bem fundamentado, calcado em uma sólida e objetiva argumentação jurídica, para não ser arbitrário e irracional.
Os itens a, b e c já estão bem consolidados na mentalidade forense brasileira. Hoje, já existem diversas decisões do Supremo Tribunal Federal aceitando a tese de relativização dos direitos fundamentais, com base na percepção de que as normas constitucionais costumam limitar-se entre si, já que protegem valores potencialmente colidentes. Do mesmo modo, há menções expressas à técnica da ponderação, demonstrando que as idéias básicas de Alexy já fazem parte do discurso judicial.
O problema todo é que não se costuma enfatizar adequadamente o último item, a saber, a necessidade de argumentar objetivamente e de decidir com transparência. Esse ponto é bastante negligenciado pela prática constitucional brasileira. Costuma-se gastar muita tinta e papel para justificar a existência da colisão de direitos fundamentais e a sua conseqüente relativização, mas, na hora do pega pra capar, esquece-se de fundamentar consistentemente a escolha.
Por isso, todas as críticas que geralmente são feitas à técnica da ponderação – por ser irracional, pouco transparente, arbitrária, subjetiva, antidemocrática, imprevisível, insegura e por aí vai – são, em grande medida, procedentes diante da realidade brasileira. Entre nós, vigora a teoria da Katchanga, já que ninguém sabe ao certo quais são as regras do jogo. Quem dá as cartas é quem define quem vai ganhar, sem precisar explicar os motivos.
Virgílio Afonso da Silva conseguiu captar bem esse fenômeno no seu texto “O Proporcional e o Razoável”. Ele apontou diversos casos em que o STF, utilizando do pretexto de que os direitos fundamentais podem ser relativizados com base no princípio da proporcionalidade, simplesmente invalidou o ato normativo questionado sem demonstrar objetivamente porque o ato seria desproporcional.
Para ele, “a invocação da proporcionalidade [na jurisprudência do STF] é, não raramente, um mero recurso a um tópos, com caráter meramente retórico, e não sistemático (…). O raciocínio costuma ser muito simplista e mecânico. Resumidamente: (a) a constituição consagra a regra da proporcionalidade; (b) o ato questionado não respeita essa exigência; (c) o ato questionado é inconstitucional”.

Um exemplo ilustrativo desse fenômeno ocorreu com o Caso da Pesagem dos Botijões de Gás (STF, ADI 855-2/DF).

O Estado do Paraná aprovou uma lei obrigando que os revendedores de gás pesassem os botijões na frente do consumidor antes de vendê-los. A referida norma atende ao princípio da defesa do consumidor, previsto na Constituição. E certamente não deve ter sido fácil aprová-la, em razão do lobby contrário dos revendedores de gás. Mesmo assim, a defesa do consumidor falou mais alto, e a lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, obedecendo formalmente a todas as regras do procedimento legislativo.
A lei, contudo, foi reputada inconstitucional pelo STF por ser “irrazoável e não proporcional”. Que aspectos da proporcionalidade foram violados? Ninguém sabe, pois não há na decisão do STF. Katchanga!
No fundo, a idéia de sopesamento/balanceamento/ponderação/proporcionalidade não está sendo utilizada para reforçar a carga argumentativa da decisão, mas justamente para desobrigar o julgador de fundamentar. É como se a simples invocação do princípio da proporcionalidade fosse suficiente para tomar qualquer decisão que seja. O princípio da proporcionalidade é a katchanga real!

Não pretendo, com as críticas acima, atacar a teoria dos princípios em si, mas sim o uso distorcido que se faz dela aqui no Brasil. Como bem apontou o Daniel Sarmento: “muitos juízes, deslumbrados diante dos princípios e da possibilidade de, através deles, buscarem a justiça – ou o que entendem por justiça -, passaram a negligenciar do seu dever de fundamentar racionalmente os seus julgamentos. Esta ‘euforia’ com os princípios abriu um espaço muito maior para o decisionismo judicial. Um decisionismo travestido sob as vestes do politicamente correto, orgulhoso com os seus jargões grandiloqüentes e com a sua retórica inflamada, mas sempre um decisionismo. Os princípios constitucionais, neste quadro, converteram-se em verdadeiras ‘varinhas de condão’: com eles, o julgador de plantão consegue fazer quase tudo o que quiser” (SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Lúmen Juris, 2006, p. 200).

Sarmento tem razão. Esse oba-oba constitucional existe mesmo. E não é só entre os juízes de primeiro grau, mas em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Isso não significa dizer que se deve abrir mão do sopesamento. Aliás, não dá pra abrir mão do sopesamento, já que ele é inevitável quando se está diante de um ordenamento jurídico como o brasileiro que aceita a força normativa dos direitos fundamentais.

O que deve ser feito é tentar melhorar a argumentação jurídica, buscando dar mais racionalidade ao processo de justificação do julgamento, através de uma fundamentação mais consistente, baseada, sobretudo, em dados empíricos e objetivos que reforcem o acerto da decisão tomada.

Abaixo a katchangada!

Febraban paga encontro de juízes em resort na Bahia

Da Folha Online - 09.05.2009

Um grupo de 42 juízes do trabalho e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de congresso realizado pela entidade, informa matéria de Claudia Rolli e Silvio Navarro publicada na Folha deste sábado.
O "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban ocorreu durante o feriado de 21 de abril em um resort cinco estrelas na Praia do Forte, na Bahia.
A maioria dos ministros do TST, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e dos juízes presentes no congresso viajaram acompanhados por suas esposas ou seus maridos, conforme ocorreu nos anos anteriores.
A diária do apartamento standard para um casal no hotel que sediou o evento é de R4 798. Na ocasião, como 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o congresso, a diária pode ter caído para cerca de R$ 600.
Junto aos 42 magistrados participaram outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas. Somados os acompanhantes, foram 170 os presentes no evento.
A Febraban informou que este é o 16º ano em que o evento é promovido no país, com o objetivo de debater questões ligadas à área trabalhista.
Juízes que estiveram em edições anteriores do congresso --e que preferiram não ser identificados-- disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento das despesas ser considerado remuneração indireta, o que é proibido.
O setor bancário figura entre os campeões de reclamações trabalhistas no Brasil, de acordo com ranking feito pelo próprio TST.

Outro lado
A Febraban informa que o evento é "autossustentável", pois as 60 pessoas que se inscreveram pagaram R$ 11 mil para participar dos quatro dias de debates, com direito a acompanhante. Segundo porta-voz da federação, este valor deverá cobrir o custo do evento, que ainda não foi fechado. Ainda de acordo com a Febraban, os juízes estiveram presentes como convidados e não receberam por isso, somente foram pagas as passagens, estadias e refeições.

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Palavra do blogueiro:

Cinco da manhã, navegando sem maiores propósitos informativos, eis que me deparo com esta notícia: desembargadores do trabalho e ministros do TST participando de evento financiando pela Federação Brasileira de Bancos. Diante das milhares de ações intentadas por empregados contra bancos em todo o País, qual a imparcialidade da cúpula do Judiciário trabalhista brasileiro para julgar tal demandas?

E depois ainda querem me fazer crer, e como esse é um discurso fácil e recorrente, que o Judiciário brasileiro não reproduz em igual (ou maior escala) as promíscuas relações público-privadas historicamente identificadas nos outros dois Poderes da República. Ou mais, que o Judiciário ocupa um local privilegiado, de verdadeiro protagonismo, na concretização de um novo projeto de sociedade para o Brasil. Eu ando lendo e escutando muito isso por aí.

Não se trata, evidentemente, de demonizar a Justiça ou desprezá-la enquanto espaço de disputa e transformação social, mas sim de evitar visões demasiadamente românticas ou parciais sobre as mazelas do Judiciário brasileiro. Penso que a estrutura de justiça no Brasil, tanto quanto o Parlamento ou o Executivo, demanda um processo profundo de democratização e transparência, perpassando, pela revisão histórica de suas próprias bases e por uma compreensão ampliada da dinâmica da sociedade brasileira e do papel do Judiciário (como instituição) neste contexto..

Penso que a idéia de um Judiciário puro e rigorosamente técnico - alheio a pressões e interesses escusos, portanto - seja corolária da mesma idéia, recorrente no mundo do Direito, que identifica o próprio Direito como um fenômeno que se pudesse observar de forma pura e objetiva, desconexa da materialidade social, de suas vicissitudes e contingências. Alguns pensarão que estou me propondo a um debate já superado, sobretudo, no âmbito da Ciência do Direito. Pelo contrário, eu acredito esta discussão, do ponto de vista da teoria e da práxis jurídicas, nunca esteve tão atual. Este é um debate, no entanto, que gostaria de travar aqui no blog numa oportunidade posterior.

Cidadãos e juristas (que também são cidadãos, hehehe), despertemos de nosso sono dogmático.