Da Folha Online - 09.05.2009
Um grupo de 42 juízes do trabalho e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de congresso realizado pela entidade, informa matéria de Claudia Rolli e Silvio Navarro publicada na Folha deste sábado.
O "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban ocorreu durante o feriado de 21 de abril em um resort cinco estrelas na Praia do Forte, na Bahia.
A maioria dos ministros do TST, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e dos juízes presentes no congresso viajaram acompanhados por suas esposas ou seus maridos, conforme ocorreu nos anos anteriores.
A diária do apartamento standard para um casal no hotel que sediou o evento é de R4 798. Na ocasião, como 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o congresso, a diária pode ter caído para cerca de R$ 600.
Junto aos 42 magistrados participaram outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas. Somados os acompanhantes, foram 170 os presentes no evento.
A Febraban informou que este é o 16º ano em que o evento é promovido no país, com o objetivo de debater questões ligadas à área trabalhista.
Juízes que estiveram em edições anteriores do congresso --e que preferiram não ser identificados-- disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento das despesas ser considerado remuneração indireta, o que é proibido.
O setor bancário figura entre os campeões de reclamações trabalhistas no Brasil, de acordo com ranking feito pelo próprio TST.
O "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban ocorreu durante o feriado de 21 de abril em um resort cinco estrelas na Praia do Forte, na Bahia.
A maioria dos ministros do TST, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e dos juízes presentes no congresso viajaram acompanhados por suas esposas ou seus maridos, conforme ocorreu nos anos anteriores.
A diária do apartamento standard para um casal no hotel que sediou o evento é de R4 798. Na ocasião, como 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o congresso, a diária pode ter caído para cerca de R$ 600.
Junto aos 42 magistrados participaram outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas. Somados os acompanhantes, foram 170 os presentes no evento.
A Febraban informou que este é o 16º ano em que o evento é promovido no país, com o objetivo de debater questões ligadas à área trabalhista.
Juízes que estiveram em edições anteriores do congresso --e que preferiram não ser identificados-- disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento das despesas ser considerado remuneração indireta, o que é proibido.
O setor bancário figura entre os campeões de reclamações trabalhistas no Brasil, de acordo com ranking feito pelo próprio TST.
Outro lado
A Febraban informa que o evento é "autossustentável", pois as 60 pessoas que se inscreveram pagaram R$ 11 mil para participar dos quatro dias de debates, com direito a acompanhante. Segundo porta-voz da federação, este valor deverá cobrir o custo do evento, que ainda não foi fechado. Ainda de acordo com a Febraban, os juízes estiveram presentes como convidados e não receberam por isso, somente foram pagas as passagens, estadias e refeições.
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Palavra do blogueiro:
Cinco da manhã, navegando sem maiores propósitos informativos, eis que me deparo com esta notícia: desembargadores do trabalho e ministros do TST participando de evento financiando pela Federação Brasileira de Bancos. Diante das milhares de ações intentadas por empregados contra bancos em todo o País, qual a imparcialidade da cúpula do Judiciário trabalhista brasileiro para julgar tal demandas?
E depois ainda querem me fazer crer, e como esse é um discurso fácil e recorrente, que o Judiciário brasileiro não reproduz em igual (ou maior escala) as promíscuas relações público-privadas historicamente identificadas nos outros dois Poderes da República. Ou mais, que o Judiciário ocupa um local privilegiado, de verdadeiro protagonismo, na concretização de um novo projeto de sociedade para o Brasil. Eu ando lendo e escutando muito isso por aí.
Não se trata, evidentemente, de demonizar a Justiça ou desprezá-la enquanto espaço de disputa e transformação social, mas sim de evitar visões demasiadamente românticas ou parciais sobre as mazelas do Judiciário brasileiro. Penso que a estrutura de justiça no Brasil, tanto quanto o Parlamento ou o Executivo, demanda um processo profundo de democratização e transparência, perpassando, pela revisão histórica de suas próprias bases e por uma compreensão ampliada da dinâmica da sociedade brasileira e do papel do Judiciário (como instituição) neste contexto..
Penso que a idéia de um Judiciário puro e rigorosamente técnico - alheio a pressões e interesses escusos, portanto - seja corolária da mesma idéia, recorrente no mundo do Direito, que identifica o próprio Direito como um fenômeno que se pudesse observar de forma pura e objetiva, desconexa da materialidade social, de suas vicissitudes e contingências. Alguns pensarão que estou me propondo a um debate já superado, sobretudo, no âmbito da Ciência do Direito. Pelo contrário, eu acredito esta discussão, do ponto de vista da teoria e da práxis jurídicas, nunca esteve tão atual. Este é um debate, no entanto, que gostaria de travar aqui no blog numa oportunidade posterior.
Cidadãos e juristas (que também são cidadãos, hehehe), despertemos de nosso sono dogmático.
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