terça-feira, 27 de julho de 2010

Sobre as dores e delícias da coerência*

* Texto da Amanda Gabriela (@Amanda_GLima), que foi gentil ao cedê-lo para Pandarecos! E que sabe ser sensível e precisa ao mesmo tempo.

Outro dia fiquei sabendo que uma grande amiga está passando por uma crise de identidade profissional. Tomei um susto, claro. Como aceitar que a minha maior esperança no jornalismo desse país anda cogitando a possibilidade de enveredar por outros ramos (ainda a serem descobertos), porque se sente limitada, desestimulada e sufocada no local em que trabalha?

Justo ela, tão íntegra e competente – a pessoa que faz a maior diferença, luta fervorosamente pelo que acredita e diariamente me convence de que ainda é possível sentir esperança nas pessoas e nesse mundo. Faça-me um pequeno favor: fique exatamente onde está e prossiga com seu belo trabalho, apesar de seja lá o que for. Foi o que eu tive a coragem de dizer num primeiro momento.

Sorte que a vida não é feita apenas de primeiros momentos. Foi preciso um segundo e um terceiro para que eu pudesse entender o que se passa realmente, e assim relembrar tudo aquilo que costumo defender pra mim mesma e para os outros. E o que costumo defender é “bonito e até romântico”, sempre diz meu sábio pai. Não que eu concorde plenamente, porque nesse ponto ele provavelmente está tentando desconstruir meus argumentos; mas há aí uma certa razão.

Afinal, existe coisa mais bonita do que ser coerente consigo mesmo? Ser fiel aos próprios princípios, valores, desejos e sonhos? Ou você conhece alguém que vive suficientemente feliz fazendo aquilo que não gosta (ou até gosta, mas não satisfaz), sendo obrigado a seguir determinada linha de comportamento e discordando avidamente da conjuntura predominante? Eu conheço vários – que fingem.

Que seja utópico e ingênuo, mas eu faço parte do time dos sonhadores coerentes. Se pra você ser coerente é passar num concurso público (qual for), pra adquirir a tão sonhada estabilidade e sossegar um pouco a cabeça no travesseiro... eu estou sinceramente contigo (a vida não está fácil mesmo). Mas vê lá, não vai depois fazer a coisa de qualquer jeito (digo, o trabalho); faz parte do pacote, além do salário, as horas intermináveis que você vai precisar cumprir durante cinco dias da semana.

Se pra você ser coerente é estudar um pouco mais, se especializar, se qualificar, arriscar as economias num pequeno negócio, viajar pelo mundo, advogar, abrir um consultório... eu estou orgulhosamente contigo também, porque é isso que importa: o que te importa. E de preferência que, uma vez sendo importante pra você, de algum modo possa ser também para os outros.

Mas há ainda aqueles que, de tão coerentes com a própria índole, não sabem bem como proceder ou não se contentam mais com o que fazem porque acreditam que podem ir positivamente muito além, como parece ser o caso da minha querida amiga. Para esses, o meu apreço é ainda maior. Não me entendam mal, mas queria eu que existissem mais pessoas inconformadas nesse mundo. Pessoas com forças para mudar o que anda tortuoso, ou mesmo pra largar tudo e começar do zero, suportando todas as dificuldades que essa alternativa impõe, mas seguindo a vida com muito mais vigor.

Pode até parecer pouco racional, mas não deixa de ser bonito... e até romântico.


* Nota: Olha, o titulo foi o blogueiro quem deu, tá? É que a autora me passou sem título e se recusou a dar um! Eu até entendo. Dar títulos é um negócio sempre tortuoso. Mas não dava pra deixar um texto bom desses inominado, né?

* Nota [2]: Tava pensando aqui - e se o título estiver incoerente com o texto, ein? Seria uma contradição insuperável! No fundo, a coerência é uma virtude difícil de ser cultivada. Vida longa aos coerentes! (e eu juro que tenho tentado..)





quarta-feira, 21 de julho de 2010

Quem paga é o Pato!

Texto de @LucianaAdria, bacharela em Direito e correspondente de Pandarecos! na capital sergipana.

Uma notícia publicada dia 14 deste mês me causou espanto e revolta. Dizia o título da matéria, publicada por um site da Globo: “Sthefany Brito consegue pensão de Pato de pelo menos R$ 130 mil por mês. Justiça havia determinado pensão de R$ 5 mil, mas juíza decidiu que jogador deve dar 20% de seus ganhos à ex-mulher.”

Antes que digam que reagi assim porque sou machista, digo desde já: além de mulher, sou feminista e não só busco estudar sobre formas de diminuir todas as formas de discriminação contra a mulher, como trago essa luta para meu dia-dia. E é exatamente por isso que me revoltei.

É fato que o benefício da pensão alimentícia tem como principal beneficiário a mulher/ex-esposa. Isso ocorre muitas vezes pela condição de submissão a que muitas delas são submetidas por anos, às vezes décadas e, quando sua presença já não mais se mostra interessante, são descartadas sem qualquer condição de, sozinhas, proverem seu próprio sustento.

Mas o que dizer de um casal jovem, ambos profissionalmente reconhecidos, plenamente capazes, E CUJO CASAMENTO NÃO DUROU SEQUER UM ANO? Que relação de hipossuficiencia teria se estabelecido numa hipótese como essa? “Ah, a moça perdeu o contrato...” Não se perde o que não se tem. “Perde-se” um contrato em vigor. Contrato com termo final, ao chegar esse momento, não é desfeito: ele simplesmente atinge todos os seus objetivos, logo, ele se completa.

Enfim, mas não é esse o centro da minha revolta.

Cabe a cada parte pleitear o que entender justo. Como costumo dizer, “peça até um terreno na Lua. Mas aceite a resposta depois”. Pois é, neste caso, a Sthefany pediu e conseguiu um terreno na Lua. Mesmo em se tratando de uma decisão liminar, ela é decisão e tem valor. E que valor, já que custará ao bolso do Patinho da história algo por volta de R$130 mil por mês.

E a revolta???

Justamente por defender a mulher por sua constante condição de submissão e de hipossuficiência é que não me conformo com essa decisão, que também saiu de uma mente feminina. Não vou nem dizer as coisas horríveis que já me passaram pela cabeça como “estímulo”para que essa senhora proferisse uma tal decisão.

Mas o fato é que, ao usar de um instituto de proteção e amparo a quem dele necessita (não querendo dizer que as necessidades são iguais para todos) para adiantar a entrega do “baú” à dita jovem recém separada, esta juíza fez foi dar mais armas para aqueles que lutam no caminho contrário, utilizando-se da falsa noção de “igualdade” que se tenta incutir a qualquer custo.

“Estão vendo, essa história de pensão é só arma para golpistas...”

A lógica segue em relação a outros institutos, sem que se deixe escapar nem mesmo os sistemas de proteção contra violência. Insisto que me revoltei não só pela evidente injustiça perpetrada por uma magistrada, mas pela sua completa irresponsabilidade, na medida em que não ponderou que uma decisão de tamanha repercussão pode representar, ao legitimar o “golpe do baú”, um argumento fortíssimo contrário aos interesses da grande massa de mulheres que de fato foram fragilizadas e se enquadram nos requisitos estabelecidos.





quinta-feira, 15 de julho de 2010

Um pouco do blogueiro

Hoje, conversando com minha boa amiga e mentora intelectual Carla Louise, eu dizia que gostaria de tratar - eventualmente - de coisas mais amenas no blog. Como sou um cara meio monotemático, decidi - pra começar - não inventar muito e falar um pouco de mim. É um pouco estranho expor o que penso para o mundo inteiro, assumindo o risco de, muitas vezes, quem estar lendo não saber quase nada sobre mim.

O problema é que também corre-se o risco (bem maior que o anterior) de que ninguém esteja muito interessado nem sobre o que escrevo, nem sobre quem sou. Então pra não me perder mais e mais palavras e linhas provavelmente chatas e um tanto egocêntricas, lembrei-me de um vídeo do excelente Oswaldo Montenegro, cujo som aprendi a curtir por influência do meu grande amigo-irmão André Cavalcanti, o popular Delzinho.

Oswaldo é gênio. Eu não. Oswaldo é artista. Eu não. Mas tirando esses (pequenos) detalhes, identifiquei-me muito com a letra da canção e com a explicação que a antecede. Montenegro explica que é um cara meio ranzinza, meio chato e resolveu fazer uma música alegre, somente com coisas que ele gosta. Não quero parecer presunçoso, mas não é que a letra descreve um montão de coisas que eu também gosto? Temos gostos parecidos, nós dois. E o mesmo desejo de parecermos mais tranquilos e de boa do que realmente somos. Então, para falar de coisas alegres e um pouquinho de mim, deixo vocês com essa ótima canção:




Letra (composta pelo próprio Oswaldo):

Eu gosto de andar pela rua
bater papo, de lua e de amigo engraçado
Eu gosto do estilo do Zorro
o visual lá do morro e de abraço apertado
Eu gosto mais de bicho com asa
mais de ficar em casa e mais de tênis usado
Eu gosto do volume, do perfume
do ciúme, do desvelo e do cabelo enrolado
Eu gosto de artistas diversos
de crianças de berço e do som do atchim
Eu gosto de trem fora do trilho
de andar com meu filho e da cor do marfim
Tem gente, muita gente que eu gosto
que eu quase aposto que não gosta de mim
Eu gosto é de cantar
Vamos celebrar, celebrar, celebrar... Vamos celebrar
Vamos celebrar, celebrar, celebrar... Vamos celebrar
Eu gosto de artista circense
de artista que pense e de artista voraz
Eu gosto de olhar pra frente
de amar pra sempre o que fica pra trás
Eu gosto de quem sempre acredita
a violência é maldita e já foi longe demais
Eu gosto do repique do atabaque
do alambique badulaque do cachimbo da paz
Eu gosto de inventar melodia
da palavra poesia e de palavra com til
Eu gosto é de beijo na boca
de cantora bem rouca e de morar no Brasil
Eu gosto assim do canto do povo
e de tudo que é novo e do que a gente já viu
Eu gosto é de cantar
Vamos celebrar, celebrar, celebrar... Vamos celebrar
Vamos celebrar, celebrar, celebrar... Vamos celebrar
Eu gosto de atores que choram ali por nós
e namoram ali por nós na TV
Eu gosto assim de quem é eterno
de quem é moderno e de quem não quer ser
Eu gosto de varar madrugada
de quem conta piada e não consegue entender
Eu gosto da risada gargalhada
da beleza recriada pra que eu possa rever
Eu gosto de quem quer dar ajuda
e acredita que muda o que não anda legal
Eu gosto de quem grita no morro
que a alegria é socorro e que miséria é fatal
Eu gosto do começo do avesso
do tropeço do bebum que dança no carnaval
Eu gosto é de cantar
Vamos celebrar, celebrar, celebrar... Vamos celebrar
Vamos celebrar, celebrar, celebrar... Vamos celebrar
Eu gosto é de ver coisa rara
a verdade na cara é do que gosto mais
Eu gosto porque assim vale a pena
a nossa vida é pequena e tá guardada em cristais
Eu gosto é que Deus cante em tudo
e que não fique mudo morto em mil catedrais
Eu gosto é de cantar
Vamos celebrar, celebrar, celebrar... Vamos celebrar
Vamos celebrar, celebrar, celebrar... Vamos celebrar

Judicialização da política: um exemplo e um olhar

A imprensa alagoana noticiou, no último dia 13, que o Ministério Público Eleitoral em Alagoas impugnou 383 dos 438 requerimentos de registro de candidatura para as vagas que serão preenchidas no pleito de outubro próximo. Trocando em miúdos, foram identificadas irregularidades em quase 90% dos pedidos, dentre os quais os requerimentos de TODOS os candidatos à Chefia do Executivo estadual. Irregularidades de toda sorte: desde a ausência de documentos exigidos pela legislação eleitoral até as impugnações motivadas pela vigência da nova e festejada Lei da Ficha Limpa.

A divulgação de tais números causou diferentes reações no seio da sociedade alagoana. Delas sobressai-se, sem dúvida, uma certa sensação de vingança e justiça contra aos maus políticos. Uma reação que se justifica diante do vergonhoso e infamante histórico de escândalos registrados no cenário político alagoano.

Seria leviano de minha parte tentar estabelecer alguma discussão mais detida acerca da adequação e da necessidade de tantas ações de impugnação da registro de candidatura (AIRC) promovidas pelo MP Eleitoral. Não conheço o mérito de todas as demandas, por óbvio. No entanto, uma coisa posso sugerir com grande dose de certeza: a grande maioria dos casos impugnados será solucionada através de simples diligências, pequenas retificações. Ou seja, trata-se de situações que poderiam ser apontadas pelo MP Eleitoral em sede de parecer, que é dado em todos os requerimentos de registro de candidatura, independente de impugnação.

Na minha opinião, a propositura da AIRC, em casos simples e que fatalmente serão sanados sem a efetiva impugnação do registro, só torna mais longo o processamento do registro de candidatura (pois impõe a abertura de prazo de defesa para o candidato, por exemplo), abarrotando a (já abarrotada) Justiça Eleitoral - o que tira o foco de demandas realmente complexas, como casos que envolvem inelegibilidades, por exemplo. Logo, o fato de ser juridicamente possível, não torna a AIRC recomendável para todos os requerimentos de registro de candidatura.

Para além dos tecnicismos processuais, acho que a situação narrada constitui um exemplo paradigmático daquilo que costumam chamar, especialmente na literatura do Direito Constitucional (vide, por exemplo, o excelente Prof. Gilberto Bercovici, da Universidade de São Paulo), de "judicialização da política" - isto inclusive foi levantado no Twitter pelo prof. Adriano Soares da Costa (@adrianosoares69). Trocando em miúdos: o Judiciário, ultrapassando os limites consagrados pelo bom e velho princípio da separação de poderes, propõe-se a dar a última palavra em questões de caráter eminentemente político, ou seja, de responsabilidade exclusiva do titular do poder soberano (o povo) ou seus representantes legalmente investidos. No Brasil, a judicialização (ou não) da política é um debate super atual (e tenso) no campo da efetivação de direitos fundamentais de caráter prestacional através das chamadas políticas públicas. É aquela velha história: até que ponto podem juízes, que não são eleitos pelo povo, imiscuirem-se nas decisões tomadas pelos representantes eleitos pelo povo?

Mas voltando ao assunto, adianto desde já uma objeção bastante provável ao que expus no parágrafo anterior e que me servirá de ótimo amparo para prosseguir em meu raciocínio: ora, existem leis que estabelecem requisitos e procedimentos para o requerimento de registro de candidatura. O descumprimento de tais leis impõe a necessidade de manejo da cabível ação judicial, certo?

Certíssimo. Não nego a necessidade de ações eleitorais. Tampouco de uma Justiça Eleitoral mais atuante. Muito menos a necessidade de um Ministério Público combativo - cuja função basilar, por sinal, é a defesa do regime democrático. Minha questão (e que não é só minha, claro) é um tanto diversa, talvez um pouco abstrata: até que ponto a democracia e a soberania popular podem ser reduzidas e esvaziadas em meros princípios/regras de direito?

Se as eleições não encerram totalmente aquilo que devemos entender por democracia, evidenciam - sem dúvida - o que nela existe de mais simbólico, mais importante historicamente. O processo eleitoral, embora regido por normas jurídicas (e deve sê-lo de forma estrita e minudente), traduz-se numa questão delicada. Delicada porque mexe com os fundamentos da estrutura de poder inerente ao projeto de sociedade definido para o Brasil: a vontade soberana do povo.

Na minha opinião, quando o Ministério Público Eleitoral tenta obstar judicialmente a candidatura de quase 90% dos cidadãos que apresentaram requerimento de registro de candidatura - a maioria das impugnações, suponho, por irregularidades simples e facilmente sanáveis - há uma interferência clara no âmbito da soberania popular, no sentido de impedir quase a totalidade daqueles que desejam exercer as funções de representação popular, mesmo aqueles cujos pedidos de registro de candidatura de vícios meramente formais, tolos. O melhor a fazer pelo MP Eleitoral - inclusive no melhor interesse do regime democrático - seria garantir a participação da maioria dos interessados, exigindo o mero reparo dos vícios simples, meramente formais (sanáveis, portanto) e deixando as impugnações apenas para os vícios realmente insanáveis, como a condenação por inelegibilidade ou incidência da Lei da Ficha Limpa.

A lógica do jogo democrático-eleitoral é essa: assegurar a participação da maioria de interessados, permitindo ao povo que eleja soberanamente os seus representantes. É por isso, por exemplo, que a própria Lei da Ficha Limpa também traz uma faceta problemática: apesar de se tratar de um (louvável) fruto de um projeto de lei de iniciativa popular (mecanismo de democracia direta!), é realmente preocupante que o atual estado de consciência política de nosso povo ainda exija que um texto legal nos indique quem não se encontra a altura do desafio de exercer dignamente um mandato eletivo. Isto deveria ser uma constatação simples aos olhos do eleitorado, um interdição trivial: não podemos eleger indivíduos envolvidos em certas ilicitudes.

Penso que a atual apatia que campeia a esfera da política numa jovem democracia, como a brasileira, indicando um processo de verdadeira profissionalização e até mesmo mercantilização do agir político, é um fenômeno corolário dessa percepção de que o Judiciário pode tudo, servindo de verdadeiro timoneiro, guardião da vontade soberana do povo. O povo não precisaria ir às ruas, organizar-se, reivindicar, resistir - o Judiciário resolve tais questões com imparcialidade e sem sobressaltos. Tal compreensão, diga-se de passagem, é uma fantasia assombrosa, especialmente quando refletimos acerca das mazelas do Judiciário brasileiro, que vão desde o elitismo e conservadorismo exarcebados até escândalos de corrupção que não se distanciam - em nada - daqueles verificados em nossas Casas Legislativas e Palácios de Governo. Mesmo que tais mazelas não existissem, caminharíamos não para um regime democrático, mas para uma ditadura judicial.

Precisaria de mais uns 10 posts para reforçar de forma satisfatória a posição aqui exposta. Mas mesmo assentando-a em bases frágeis, parto para o debate - o que é, por sinal, o meu objetivo. Sei que posso estar romantizando a ideia de democracia ou de soberania popular, mas é que me apeguei de forma muito particular a uma passagem que li no meu livro de História da quinta ou sexta série da educação fundamental: "A democracia está longe de ser perfeita. Mas é o melhor regime político já inventado pela humanidade" (ou algo do gênero). Logo, se queremos uma democracia forte (a nossa ainda engatinha, inspirando muitíssimos cuidados) precisamos solidificar as bases que foram lançadas em seu nascedouro. Para além da necessidade de um Judiciário ou qualquer instituição que faça as suas vezes, é preciso que seja exercida a soberania do povo, com todos os seus defeitos e equívocos. Não apenas nas urnas, diga-se de passagem, mas todo dia. Um processo lento e que deixará muitas sequelas, afinal, a maturidade política de um povo não é alcançada do dia para noite.

PS: Minha querida amiga Micheli Mayumi aponta que a frase citada em meu livro de História da educação fundamental é inspirada (ou eu lembro totalmente diferente) em uma passagem de Winston Churchill: "Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos". Fica o registro. Nada como uns amigos espertos! =)



terça-feira, 13 de julho de 2010

A ilusão é após

Texto assinado por Pequeno Gaspar e publicado no jornal 'Voz Acadêmica' do mês de junho de 2009. Publicação do Centro Acadêmico Affonso Pena, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Não obstante a dificuldade de enfrentar o curso de graduação feito praticamente por correspondência, há alunos que gostam do Direito, da Faculdade, que admiram o ofício dos poucos Professores Doutores que cumprem com suas obrigações docentes, e que sonham em ingressar no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG.

O caminho não é fácil. É preciso muita disciplina para conjugar programas de iniciação científica, de monitoria, grupos de estudos, pesquisa e extensão, cargos de representação discente, estágio, cursos de idiomas, produção de artigos científicos, elaboração da monografia, exame da OAB, com a obrigação que tem o aluno da Federal de ser autodidata e estudar quase todo o conteúdo programático da graduação sozinho. Mas muitos alunos conseguem. E, após 5 anos estudando com pouca ou nenhuma orientação, alcançam o sonho de se dedicarem apenas à área do Direito pela qual têm maior interesse e afinidade.

A ilusão é de que, na Pós, as aulas terão qualidade, porque lá só estão os alunos mais aplicados, que querem realmente estudar, e que, portanto, os professores se sentem mais estimulados a compartilhar todo o conhecimento acumulado ao longo de uma vida inteira; a ilusão é de que, na Pós, o aluno terá a tranqüilidade de se debruçar sobre suas pesquisas e projetos, sem ter que se preocupar com mais nada a não ser sua carreira acadêmica; a ilusão é de que, na Pós, o menor número de alunos proporcionará maior facilidade de diálogo entre estes e a coordenação, e de que esta, por sua vez, trabalha pelos alunos, que são meio e fim do Programa de Pós-graduação e de sua produção cientifica; a ilusão é de que, na Pós, haja cooperação e boa vontade, para, quem sabe, um dia, alcançarmos um conceito 6 ou (por que não?) 7 na avaliação trienal da CAPES; a ilusão... a ilusão é a Pós.

O que se vê na Pós é o mesmo descaso e a mesma falta de respeito por que todos os alunos dessa Vetusta Casa (pobre Affonso Penna deve se revirar no túmulo se de lá puder tomar conhecimento do que se passa em sua Casa) passaram na graduação. São barreiras burocráticas criadas especial e minuciosamente para impedir que o Programa evolua, que os alunos progridam, que avanços sejam alcançados. São as vaidades de professores e seus problemáticos
relacionamentos interpessoais tendo prioridade sobre o tão venerado interesse comum, envolvendo os alunos numa guerra sem fim, separando-os em “lados” e já criando os professores que liderarão a guerra e colocarão seus orientandos uns contra os outros daqui a 30 anos.

Neste semestre foi o processo de seleção de bolsistas – que poderia facilmente ter sido tema de um filme de terror barato, tamanha sua bestialidade – o protagonista das (corriqueiras) demonstrações de ilegalidade e imoralidade que têm lugar nos corredores e salas do Edifício Vilas-Boas.

No próximo semestre, sem sombra de dúvida, outro escândalo surgirá. O gosto pelo constante embate de forças naquele Edifício parece ser maior que o gosto pelo conhecimento, pela academia, pelo Direito, por uma vida justa e tranqüila. E, a esta altura, é inevitável a pergunta: vale a pena lutar tanto para ingressar na Pós-graduação e encontrar os fantasmas que se caçou por 5 anos, se lá os fantasmas se solidificam e se transformam em espinhosos obstáculos à formação, à tranqüilidade e à vida dos alunos?

Pitaco (relâmpago) do blogueiro: Um título ainda ilude muita gente mesmo. E a realidade descrita, infelizmente, não se restringe apenas ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Brasil afora, deparamo-nos com situações ainda mais escabrosas. É só fuçar um pouquinho.

Destratado sobre a tolerância

* Texto da jornalista Wanessa Oliveira, publicado em coluna da revista Clipping, em 12.07.2010.

No início abri o google e fui acessar a Wikipedia. Li. Advinda do latim, a palavra Tolerância significa algo como “suportar, sustentar”. Um pouco mais embaixo, uma frase curiosa dizia assim: “tolerância segundo Locke: parar de combater o que não se pode mudar”. Bastante prático, pensei. No artigo de Rogério Lacaz- Ruiz, disponível na internet, uma outra definição inicial parecida com a anterior: “suportar um peso” ou a “constância de suportar algo”. Doloroso, não?

Pois bem, ao longo dos tempos, me parece que o entendimento sobre a Tolerância vem sendo resignificado, suavizado até. Hoje a escuto em contextos bem específicos: a tolerância como uma atitude que vai de encontro a algo como o preconceito ou a discriminação social. Esta já antiga curiosidade a respeito da bendita palavra foi fortalecida após ter lido uma matéria sobre um episódio ocorrido logo no início deste mês, algo que muitos poderiam dizer tratar-se, afinal, de ‘intolerância’.

Ocorre que, segundo a notícia, escrita pela jornalista Teresa Machado neste site, um grupo de mulheres decidiu ir a um bar na Jatiúca para uma celebração de aniversário. Em meio à confraternização, uma troca de afetos. Não sei exatamente qual foi, mas certamente o tipo de carinho que, se feito por um homem e uma mulher, não teria provocado a ação violenta e descabida de um dos donos do bar.

Segundo os relatos contidos no texto, o sócio-proprietário se aproximou das mulheres e, deixando o lado amistoso para lá, disparou que elas estavam ‘agredindo’ outros clientes, e que tal comportamento (só reforçando, era troca de afetos, não de tapas) não era permitido no estabelecimento em questão. Houve confusão. Elas saíram do bar e, felizmente judicialmente amparadas, buscaram seus direitos.

Agora sim, rebobinemos.

Retornemos exatamente à ação – que por muitos foi considerada ‘intolerante’ – por parte do dono do bar. Pode ser que a muitos defensores das causas-realmente-grandes, eu esteja me apegando a um detalhe, ao mais irrisório dos detalhes talvez, mas, vá lá, há colunistas para tudo nesse mundo.

Ocorre que, se de fato tolerar significa ‘sustentar’ ou ‘suportar um peso’, não acredito que esta exata palavra possa caber na ação do tal proprietário. Desrespeito, talvez, fosse algo mais coerente.

Quem eu quero beijar, abraçar, trocar quaisquer afetos, não é da conta de outrem, simples assim. Se estou trocando beijos com um homem ou com uma mulher, com um alagoano ou com uma libanesa, que mal estou fazendo alguém ter de ‘tolerar’? seja o dono do bar, seja a senhora da mesa ao lado que acreditava que beijo só depois do casamento (com gente do sexo oposto, claro!).

Vê o quanto é contraditório que a tolerância social diga respeito realmente aos atos que “se sobressaem às normas ‘culturais’ de determinada sociedade”. Por que ver algo diferente agride? Agride ao quê exatamente?

Peço-vos então a licença para falar da agressão. Não daquela que fere uma cultura ultrapassada imposta a nós desde o berço, que diz o que é e o que não é ‘aceitável’. Falo da agressão de verdade. Esta que faz com que você não possa querer uma outra pessoa porque uma terceira, ou várias terceiras , que nada têm a ver ou sequer colherão o ônus ou bônus de suas relações, simplesmente não concordam com isso, ou perdem-se em teorizações psicológicas, religiosas para fundamentar o desrespeito ao outro.

No final das contas, quem aqui tem de ‘suportar’ ou ‘sustentar o peso’ de outros? Quem é que tem de tolerar o preconceito alheio, enquanto tem de enfrentar lutas internas e externas para simplesmente ter seu direito de amar garantido, legitimado, respeitado, e não ‘tolerado’?

Refletindo Columbine

Depois que assisti "Capitalismo: uma história de amor", interessei-me novamente pela filmografia de Michael Moore. Sim, até duas semanas atrás, eu tinha visto apenas um dos filmes-documentários do cineasta de Flint, "Sicko", sobre o sistema de saúde norte-americano. Denuncio, por aí, o meu diminuto conhecimento no que concerne à sétima arte. Merecem ser lembrados aqui os esforços de meu bom e cinéfilo amigo Manoel Bernardino para me retirar das trevas da ignorância neste particular.

Não pretendo, portanto, fazer uma crítica de cinema ou coisa que o valha. Não tenho talento, tampouco acúmulo para isso. Gostaria apenas de compartilhar algumas reflexões que me ocorreram após assistir uma outra obra de Moore, seguramente mais famosa que as duas já citadas, intitulada "Tiros em Columbine" (Bowling for Columbine). Vencedor do Oscar de melhor filme-documentário em 2003, a temática central do filme parte do famoso massacre de Columbine (1999) - onde dois estudantes invadiram uma escola portando um verdadeiro arsenal e, após mais de 900 disparos, mataram doze alunos e um professor - para problematizar algumas das raízes da violência interpessoal, especialmente envolvendo o uso de armas de fogo, na sociedade norte-americana.

Pelo que andei lendo, os ferozes detratores de Moore o acusam - em resumo - de sensacionalismo, anti-americanismo e construir argumentos simplistas ou falaciosos. Olha, até que reconheço alguma procedência de parte dessas críticas. Acho que o apelo para o sensacionalismo existe sim, mas apenas para reforçar um argumento anteriormente exposto. Não vejo algo apelativo, demasiadamente sentimentalóide. Também acho que ele poderia aprofundar melhor certas construções: as constantes comparações dos EUA com outras democracias ocidentais (como Canadá, Japão, França e outras), como se estas fossem ilhas da fantasia e não reproduzissem muitas das mazelas existentes nos EUA, acabam enfraquecendo o poder de persuasáo de alguns argumentos.

No mais, não acho Moore anti-americano. Tampouco acho que ele seja desonesto ou falacioso nos seus argumentos. Penso que ele tem muitos méritos em sua obra. O maior deles, sem dúvida, é como ele explica de forma super didática questões intrincadas e complexas. Acho genial, por exemplo, como ele desconstrói a ideia de que o fetiche militarista dos EUA é motivado pela necessidade de responder a agressores externos com um rápido clipe com algumas das inúmeras agressões patrocinadas pelo poderio bélico estadunidense contra a democracia e a soberania de outros povos. Isso talvez o desonere das acusações, que eu mesmo endossei, de dar explicações simplistas sobre algumas questões. Pensando melhor, talvez Moore compreenda as limitações de tentar discutir questões altamente delicadas em um curto período e com a obrigação de manter a atenção do espectador.

Uma das discussões importantes do documentário, e que particularmente me motivou a este post, diz respeito à questão da cultura do medo como pano de fundo de uma sociedade sobressaltada e que enxerga no outro um inimigo em potencial, prestes a atacar. É o espírito "James Bond" que acaba rondando a todos: atirar primeiro, perguntar depois.

Cultura do medo alimentada, principalmente, pela mercantilização e estetização da violência e do horror, produtos que vendem bem especialmente no âmbito dos meios de comunicação em massa. Cultura do medo que alimenta uma verdadeira indústria que impele ao cidadão-consumidor uma série de produtos e engenhocas com o único objetivo de assegurar-lhe um pouco mais de segurança e tranquilidade - das inocentes cercas-elétricas até o isolamento em verdadeiras fortalezas urbanas. É aquela velha constatação de que a tônica do capitalismo contemporâneo não é produzir objetos para satisfazer necessidades. Trata-se, na realidade, de produzir necessidades para satisfazer objetos. Analisando friamente, há tanta coisa que considero indispensável para sobreviver e que, no fundo, é absolutamente supérflua.

Familiar em relação à dinâmica da violência e da criminalidade no Brasil? Penso que totalmente. Vamos focar um único ponto aqui: a visibilidade midiática que é dada à criminalidade violenta. Olha, é inegável que a violência criminal é um problema SÉRIO a resolver em numerosas cidades brasileiras. É inegável que temos números de guerra e nossos jovens são abatidos como moscas, notadamente na periferia. Mas é igualmente inegável que somos bombardeados, a todo minuto, e em uma proporção dantesca com sangue e horror, como se o assassino estivesse à espreita na próxima esquina - e normalmente, não está. Não é incomum, por sinal, ouvirmos entre nós comentários do tipo: "Não gosto de ver o noticiário. Só passa desgraça!". Nossa sensação de insegurança é muito maior do que o risco efetivo de sermos vitimados por algum crime violento - especialmente quando pensamos na classe média. Uma cidade como a minha, Maceió, onde os homicídios estão concentrados em quatro ou cinco bairros - bem pobres, populosos e afastados, por sinal (uma outra questão que certamente voltarei a discutir no blog) - a sensação de insegurança encontra-se difusa em todas as camadas da população.

Penso (e o próprio Moore sugere isso) que a reprodução repetida, massificada, de tantos eventos de violência sirva, em alguma medida, não só para alimentar um lucrativa indústria do medo, mas para naturalizar, banalizar as práticas violentas. Lembro dos relatos de alguns amigos, com filhos e sobrinhos pequenos, impressionados como crianças de dois ou três anos de idade já identificam como corriqueira a possibilidade de uma pessoa ser vitimada por um disparo de arma de fogo ou que idealizam, em suas brincadeiras, a figura do bandido - com a arma em punho, lógico - atirando contra todos. Cria-se na minha opinião um círculo vicioso: violência que acontece, violência que é reproduzida e massificada, violência que é naturalizada, violência que torna a acontecer. Claro que a dinâmica dos crimes violentosnão obedece parâmetros tão simples. Mas penso que tais constatações não são desprezíveis.

Não estou advogando, por óbvio, que a grande mídia passe a ocultar as ocorrências policiais, os crimes bárbaros ou a tão propalada "rotina de violência". Só acho que uma coisa é informação, outra é espetáculo/espetacularização. Há tanta informação relevante e capaz de reforçar os abalados laços e o espírito de coletividade, de motivar a crença no outro como um semelhante digno de confiança, não um inimigo, e que é sumariamente preterida pela super-exposição (é assim que escreve na nova ortografia?) dos mínimos detalhes referentes aos crimes que "chocam" o país ou a localidade. O mais recente caso do "goleiro Bruno" é um exemplo paradigmático do que estou sugerindo.

Lembrei-me, por ora, de Antanas Mockus e do amigo e colega de MPF, Wladymir Lima. O primeiro, ex-prefeito de Bogotá, propôs à imprensa local - como uma das suas políticas de redução da criminalidade violenta, que dessem menos ênfase às notícias relacionadas a esse tipo de ocorrência. Aparentemente, deu certo (no contexto de uma série de outras políticas, claro). O segundo, combativo e competente jornalista (hoje, analista de comunicação do MPF/AL) defende que a atividade da imprensa deveria assumir feições marcadamente públicas, com todas as prerrogativas que são inerentes a quem desempenha funções públicas. Uma proposta muito interessante, pois asseguraria independência efetiva à atividade jornalística.

Para além de demonizar a mídia e os meios de comunicação de massa, é preciso propor que eles exerçam, de forma escorreita, o seu papel no jogo democrático. A imprensa livre é um dos mais importantes pilares para uma democracia, para a construção de um agir democrático - inclusive nas pequenas coisas da vida. Esperneia-se muito quando são propostas certas modalidades de "controle social" da mídia, com imediata remissão ao fantasma da censura dos tempos de regime de exceção. Mas o silêncio eloquente reverbera, de forma sintomática, quando alguém lembra do controle econômico, da censura das grandes corporações. Seria bom que percebêssemos isso e nos perguntássemos sobre a necessidade de consumirmos tanta violência e horror no nosso cotidiano e a quem isso interessa.

É certo que medo e violência são constitutivos do humano, mas não acho que não haja muito de humanidade nessa paranoia de medo, crime e violência que vivenciamos hoje. Também é certo que nada do que estou dizendo é novidade. Mas aí é culpa é toda de Michael Moore, que me inspirou a colocar tudo isso no "papel".

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Criminalidade violenta: a ponta do iceberg?

* Texto escrito por mim e publicado na seção "Opinião" do periódico Gazeta de Alagoas, em 21.04.2010.

Alagoas, campeã brasileira da violência. Está na boca do povo. Tudo documentado pelos constantes – e bastante em voga - “rankings” da criminalidade - essa novidade tão mórbida quanto paradoxal: como se não bastante mensurar vidas humanas em números frios, agora é preciso “competir” pelo posto de local mais seguro. Os sentimentos de indignação e impotência crescem vertiginosamente no seio da sociedade alagoana. Soluções e fórmulas mágicas surgem por todos os lados: da “Lei Seca” à pena de morte; da prisão perpétua à redução da maioridade penal. É a velha e reconfortante fantasia de que todos os grandes problemas que assolam o País podem ser resolvidos apenas com uma canetada.

A expansão da criminalidade violenta não é um fenômeno exclusivo da sociedade alagoana. Trata-se de um problema complexo e de alcance global. O que subsiste é um acirramento grave em ambientes sociais, como o nosso, já carentes de quase tudo e que se ligam, historicamente, a práticas e valores igualmente violentos e autoritários.

Das incivilidades do dia a dia, dos crimes de mando por motivos banais, dos privilégios extraoficiais assegurados aos mais abastados. Quanto sangue inocente e quantas lágrimas já foram derramados, perdidos no silêncio e no anonimato em nossa história! Por outro lado, não há desrazão em se indignar pelo número absurdo de homicídios cometidos, pela violência sofrida em um assalto, pelo dano causado em furto, pela insegurança generalizada que campeia em nossos dias.

O sangue do passado não justifica o sangue do presente, por óbvio. Mas convida à reflexão de que, de uma forma ou de outra, estamos todos implicados nesse grande projeto de vida coletiva que chamamos de “sociedade”. Não do ponto de vista das “causas”, mas na perspectiva de que é preciso mais do que clamar por políticas recrudescedoras ou por uma atuação mais enérgica dos governos para dar conta do grave problema de segurança pública que hoje vivenciamos.

A crise securitária é apenas o sintoma mais forte e visível de uma sociedade – e não apenas de um Estado - há muito doente e necessitando de cuidados urgentes. E quem procura tratar ferozmente o sintoma sem descobrir ou tratar a doença - como é o caso de propostas recrudescedoras como, por exemplo, a “pena de morte” e a “redução da maioridade penal” - certamente permanecerá cada vez mais doente.

De volta! [2]

Mais de um ano depois de ter prometido NUNCA mais abandonar meu blog e não ter cumprido a promessa, reitero os votos de lealdade eterna, na confiança de que - dessa vez - a coisa vai andar.

Inspiração! Vem em mim!